A atividade de perito-classificador-avaliador de diamantes em bruto em território nacional só pode ser exercida por quem for detentor de título profissional válido e reúna condições de idoneidade, sendo a INCM a entidade competente para o procedimento de habilitação e emissão do respetivo título, nos termos da Lei n.º 5/2015, de 15 de janeiro, e da Portaria n.º 109/2015, de 21 de abril.
A pessoa singular que reúna as condições necessárias e que pretenda obter o título profissional de perito-classificador-avaliador deverá submeter-se a exame a realizar na INCM, composto por uma parte teórica e por uma parte prática.
A Lei determina ainda que a INCM é a entidade competente para a impressão dos certificados de importação e exportação de diamantes em bruto, cuja emissão, validação e verificação competem à Autoridade Tributária e Aduaneira.

https://www.incm.pt/portal/uco_diamantes_bruto.jsp

Vai realizar-se no dia 1 de Junho o exame para Perito – classificador –avaliador de diamantes – anúncio do exame, aqui, que preencherão, nos termos da Lei 5/2015 uma função crítica no processo de importação e exportação de diamantes em bruto. A Portaria 109/2015 estabelece, também, algumas condições para o exercício daquela função.

O exame tem uma estrutura e critérios já definidos e afixados.

No próximo dia 18, realizarei um workshop no INCM para esclarecimento de dúvidas relativamente ao processo de acreditação de perito – classificador – avaliador. Em particular, serão abordada as questões:

• Classificação de diamantes em bruto no Sistema Harmonizado.
• Estrutura do relatório a emitir pelo Perito – classificador –avaliador no âmbito do processo de importação – exportação de diamantes em bruto.

O acesso ao workshop é livre mas limitado à lotação da sala e implica uma inscrição prévia. Basta contactar-me através do meu e-mail: https://xmbl.wordpress.com/contacts-and-requests/.

O tempo urge, pelo que havendo interesse, é necessário iniciar o processo de candidatura e manifestar o interesse junto do INCM – Contrastaria. A melhor pessoa a contactar na Contrastaria a este propósito é a Dr.ª Helena Felgas. Em alternativa, podem sempre contactar-me e reencaminharei a mensagem.